Assistência Social paga primeira parcela do cofinanciamento para os municípios

Foto: Divulgação / SAS

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) pagou nesta segunda-feira, 30, a primeira das três parcelas do cofinanciamento da Assistência Social. Ao todo, os municípios receberão neste ano R$ 136 milhões, além de recursos adicionais que vão beneficiar políticas transversais nos municípios.

A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, destaca que o pagamento foi feito ainda em março conforme o que foi acordado com os municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite. “Estamos cumprindo rigorosamente o que acordamos com os municípios e a segunda parcela será paga em junho e a terceira em setembro. Esse pagamento de forma regular é essencial aos municípios para que eles possam se programar e executar os serviços”, disse.

Ela lembrou que o recurso do cofinanciamento foi de R$50 milhões em 2023, R$55 milhões em 2024 e R $65 milhões em 2025, ou seja, em 2026 o financiamento da Assistência Social terá um aumento de 109,23%%, somando todos os recursos.

“Esse é um investimento histórico. Nunca tivemos a participação de Estado de uma forma tão efetiva. São R$ 136 milhões para os municípios e todos os catarinenses que precisam da Assistência Social”, disse.

A gerente do Fundo Estadual de Assistencia Social, Alessandra Camargo, explica que a primeira parcela totaliza o pagamento de R$ 22.026.752,88. Além desse valor, 198 municípios enviaram a documentação e foram habilitados para o recebimento da primeira parcela, em março, do incremento para o fortalecimento das equipes da Proteção Social Especial, o que somou mais R$ 3.643.103,34.

“Os 295 municípios são elegíveis para o repasse do incremento para o fortalecimento da Proteção Social Especial e aqueles que não conseguiram realizar a habilitação no mês de março poderão enviar a documentação até maio para receber, cumulativamente, a primeira e segunda parcela em junho. Ou seja, sem perda financeira”, esclarece.

Distribuição dos R$ 136 milhões para os municípios

Ao todo serão R$ 70 milhões divididos entre os pisos de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Benefícios Eventuais, Incentivo a Gestão. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao fortalecimento das equipes da Proteção Social Especial para os municípios que não possuem Creas, mas que precisam atender uma demanda crescente mesmo sem o equipamento. O acolhimento institucional, seja crianças, idosos seja deficientes, também será contemplado com R$ 5 milhões. O programa “Muito Além das Ruas”, que trata do atendimento à pessoas em situação de Rua receberá R$ 11 milhões da Assistência Social. O Governo do Estado anunciou ainda que vai destinar R$ 30 milhões a construção de Cras e Creas.

Mais informações:
Jornalista: Helena Marquardt
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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