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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deve tratar com o presidente do STF, Edson Fachin, da decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma determinação da Justiça Eleitoral envolvendo publicações nas redes sociais sobre Flávio Bolsonaro.
A polêmica envolve conteúdos que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação foi contestada pela campanha do candidato.
O ministro André Mendonça, no TSE, havia determinado a retirada de publicações, considerando o conteúdo “notoriamente inverídico”.
Posteriormente, Flávio Dino derrubou a determinação. Em sua decisão, o ministro considerou que não havia grau de certeza de ilicitude suficiente para justificar uma restrição tão intensa à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
⚖️ Agora, o episódio amplia o debate sobre os limites de atuação do STF e do TSE, especialmente em decisões envolvendo redes sociais, desinformação e liberdade de expressão durante o período eleitoral.
📲 O caso deverá continuar repercutindo nos tribunais e no cenário político nacional.
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